sexta-feira, 28 de março de 2008

Governo Colombiano Diz ter achado Uranio com as FARCS

O presidente e narcotraficante Alvaro Uribe quando leiloava um punhado de cocaina de sua própria plantação


Por Otto Mendes


O lacaio de Bush, Alvaro Uribe, agora está dizendo que a policia colombiana encontrou uranio com as FARCS, ha! ha! ha!ha! ha! ha!ha! ha! ha! Com isso, não consegue esconder que quem manda no seu país é os EUA! Está usando a mesma tática do genocida-nazi-facista George Bush, que usou a mesma mentira para poder invadir o Iraque e roubar o petroleo iraquiano, além de promover o genocidio deste povo para agradar o governo também nazi-facista de Israel. Acho que o presidente e narcotraficante Alvaro Uribe devia somente negociar cocaina, em vez de ficar tentando ser o que não é.




Veto feito, veto mantido

Num país sem justiça, o crime compensa e muito! Olhem a alegria dele!
Após intervenção de Sarney, oposicionistas desistem de derrubar dispositivo que permitiria a penhora de imóveis de luxo como a mansão de banqueiro
Fiel ao seu estilo discreto e persuasivo, o senador José Sarney (PMDB-AP) articulou nos bastidores e convenceu a oposição a manter o veto presidencial que beneficia diretamente o seu amigo Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos. Os oposicionistas desistiram de derrubar o item 18 dos 74 incluídos na cédula que os deputados e os senadores votaram secretamente ontem (27), dois anos e três meses após a última sessão conjunta realizada para analisar os vetos da Presidência da República.
Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco no último dia 6 de março, na Mensagem de Veto 1047, de 6 de dezembro de 2006, o presidente Lula atendeu a um pedido de Sarney e derrubou um dispositivo da Lei 11.328/06. A nova norma facilitaria as cobranças judiciais por meio de penhora de imóveis de luxo e de altos salários. Desde aquela época, Cid Ferreira está às voltas com uma tentativa de penhora de sua mansão, avaliada em R$ 50 milhões, em São Paulo.
O ex-presidente da República nega a interferência em favor do amigo, mas, logo após a publicação da reportagem deste mês, procurou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), um dos oposicionistas ouvidos pelo site, que anunciou que iria propor a derrubada desse veto. Sarney conseguiu convencer o senador paranaense e a bancada tucana a desistirem da idéia. O Banco Santos sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 2004 e deixou um rombo de R$ 2,3 bilhões aos seus clientes e credores.
Pelo telefone
Ontem, ao ser questionado pela reportagem sobre o apoio da oposição à manutenção do veto, Alvaro Dias confirmou que chegou a receber uma ligação e um e-mail de Sarney, contestando as declarações prestadas pelo tucano ao Congresso em Foco. Segundo o vice-líder do PSDB, o peemedebista enviou as justificativas dadas pelo Palácio do Planalto para o veto e afirmou que nada tinha a ver com a derrubada do artigo, que acabou favorecendo, entre outros, o ex-dono do Banco Santos.
"É intrigante o governo vetar um projeto do próprio governo. Apenas isso coloca o governo sob suspeita. O veto deve ter tido endereço certo. Vamos trabalhar para derrubá-lo", disse ao site Alvaro Dias no início do mês. Ontem, depois de confirmar que foi mesmo procurado por Sarney, o tucano evitou comentar o assunto.
Oficialmente, de acordo com a assessoria do PSDB, esse veto foi mantido porque o governo havia prometido tratar da matéria em um projeto de lei específico. Até agora, no entanto, nada foi enviado ao Congresso.
A assessoria de imprensa do senador José Sarney negou que ele tivesse qualquer participação no veto. Segundo os assessores, o senador está viajando e, por isso, não acompanhou as discussões sobre a análise do veto no Congresso. Discursos
Procurado pela reportagem no inicio do mês, o ex-presidente tambem havia negado ter envolvimento com o veto. Mas o seu empenho pela derrubada do artigo pode ser comprovado no registro das notas taquigráficas. Logo apos a aprovação do projeto que resultou na Lei 11.382/06 Sarney ocupou a tribuna da Casa para criticar a nova norma. “É bem de família e se quer assegurar que a família tenha o direito de morar”, afirmou o senador, em 5 de dezembro de 2006, citando a Lei 8.009/90, que ele criou em seu governo e que instituiu a “impenhorabilidade” da casa própria. Um dia depois de o presidente Lula vetar o artigo reclamado, o ex-presidente voltou à tribuna, dessa vez para agradecer ao Planalto pela sensibilidade. “Eu pedi [...] que o presidente fosse sensível e que vetasse esses dois dispositivos. O nosso líder de governo comunicou-me, bem como o ministro da Justiça esta manhã que o presidente vetaria os dois dispositivos”, anunciou na época o peemedebista.
O governo usou o argumento de Sarney, citando a Lei 8.009, para alegar que o tema – que foi provocado pelo próprio Executivo – precisava ser vetado para ser rediscutido pelos parlamentares. A proposta tramitou durante dois anos no Legislativo. O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), que também defendeu a derrubada desse veto também não teve força para convencer seus comandados. Apesar de encaminhar o voto contra o veto, foi obrigado a liberar a bancada, pois alguns deputados do partido se declararam favoráveis à decisão da Presidência da República.
"Acho o projeto válido, assim como todo o Congresso, que aprovou o texto do governo sem alterações. A questão agora é saber quem é contra esse projeto que foi consenso nas duas Casas. Vamos apresentar proposta para derrubar esse veto", disse Coruja ao site no último dia 6 de março.
Malefício do veto
Ex-juiz da 18ª Vara Federal de Brasília, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) acredita que a manutenção do veto prejudica as ações da Justiça. “A impenhorabilidade está ligada a um fim. Quando íamos arrestar uma mansão de R$ 1 milhão no Lago Sul, o sujeito dizia: 'Não, é bem de família',” exemplifica o parlamentar, que integra a base governista.
Segundo o deputado do PCdo B, a impenhorabilidade do bem de família é correta quando se articula com o direito à moradia, à geladeira, ao fogão, mas não em casos de imóveis de luxo. "Você compõe um núcleo básico da vida digna. O que extrapola isso, esse núcleo básico da vida digna, deve ser penhorado”, apregoa.
O deputado também rebate o argumento de Sarney de que a impenhorabilidade absoluta não existe hoje e que, se o juiz quiser, pode penhorar bens de pessoas que têm mais posses. “Não, não pode. A Lei 8.009 não permite. Eu sei que o senador Sarney tem uma ligação sentimental com essa lei, foi feita no governo dele”, afirma. “A lei vetada estava correta, estimulava o adimplemento [o ato de pagar as contas em dia] e amplia o mercado de crédito. O que justifica, do ponto de vista social, quem tem um patrimônio de R$ 1 milhão não pagar o seu débito? Nada”, completa.
Flávio Dino também lembra que o veto acaba restringindo até mesmo o crédito para populações mais carentes. “O veto está restringindo o mercado de crédito dos mais pobres. Quem paga pela inadimplência do poderoso são todos os tomadores de empréstimos, inclusive os mais pobres”, observa. “As camadas mais pobres dependem de um mercado de crédito mais acessível”, pondera o deputado maranhense.
Na sessão de ontem, o Plenário decidiu não derrubar nem um dos 74 vetos presidenciais analisados. Isso só seria possível com a maioria absoluta dos votos, ou seja, o apoio de 257 deputados e 41 senadores.

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=21607

quarta-feira, 26 de março de 2008

Que Deus abençoe Jeremiah Wright



O GOVERNO DÁ (AOS NEGROS) DROGAS, CONSTROÍ PRISÕES MAIORES (...) E DEPOIS QUER QUE CANTEMOS "DEUS ABENÇOE A AMÉRICA". NÃO, NÃO, NÃO, DEUS AMALDIÇOE A AMÉRICA, É O QUE ESTÁ NA BÍBLIA POR MATAR GENTE INOCENTE (...), POR TRATAR NOSSOS CIDADÃOS COMO MENOS QUE HUMANOS"



"BOMBARDEAMOS HIROSHIMA, NAGASAKI, EXPLODIMOS MUITO MAIS DO QUE OS MILHARES EM NOVA YORK E NO PENTÁGONO (...) E AGORA ESTAMOS INDIGNADOS PORQUE O QUE FIZEMOS VOLTOU PARA O NOSSO QUINTAL."

Jeremiah Wright. Declaração feita menos de uma semana após o 11 de setembro, data gloriosa para a humanidade, quando heróis vingaram todos nós pelo mal que os EUA já fizeram contra os seres humanos.


Enquanto isso, o genocida-nazista, George W. Bush, declarava, na maior cara-de-pau, que o mundo havia ficado melhor desde que ele havia ordenada a invasão do Iraque, para roubar, junto com sua quadrilha de assassinos e ladrões, trinta trilhões em reservas de petróleo que pertencem ao povo iraquiano, além de ordenar o exterminío étnico dos iraquianos para agradar o estado-facista e nazista de Israel!

Desejamos que as tropas norte-americanas sejam massacradas no Iraque e que o sangue dos soldados norte-americanos lavem o chão do deserto, sujo pelos pés dos saqueadors!!!

segunda-feira, 24 de março de 2008

Familia de ACM briga por trezentos milhões de reais!!


Por Otto Mendes
Uma família, filhos, genros, irmãos, todos de olho nos espólios do falecido ACM. Este blog acha que esta fortuna toda deveria estar sob investigação, pois, como um político profissional poderia acumular tanta riqueza? Sua filha briga com o irmão e a mãe pelo controle da retransmissora da Globo na Bahia, mas, como o ex-senador conseguiu este canal, mais dezenas de estações de rádio, deveria também estar sendo investigado, as obras feitas pela construtora do seu genro, desde a época da ditadura militar, também deveria estar sob investigação. Mas, isso aqui é o Brasil, para eles não existe lei!

segunda-feira, 17 de março de 2008

Mentiras mais contadas sobre Trabalho Escravo


A pedido da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a ONG Repórter Brasil enumerou as mentiras mais contadas por aqueles que não querem ver o problema resolvido e contou a verdade por trás delas.
Mentiras:
1) Não existe trabalho escravo no Brasil.
2) A escravidão foi extinta em 13 de maio de 1888.
3) Se o problema existe, é pequeno. Além disso, apenas uma meia dúzia de fazendeiros utiliza trabalho escravo.
4) A lei não explica detalhadamente o que é trabalho escravo. Com isso, o empresário não sabe o que é proibido fazer.
5) A culpa não é do fazendeiro e sim de gatos, gerentes e prepostos. O empresário não sabe dos fatos que ocorrem dentro de sua fazenda e por isso não pode ser responsabilizado.
6) O trabalho escravo urbano é do mesmo tamanho que o rural.
7) Já existem muitas punições para quem pratica trabalho escravo. É só fazer cumprir a lei que a questão está resolvida. Não é necessária a aprovação de uma lei de confisco de terras.
8) A Justiça já tem muitos instrumentos para combater o trabalho escravo, não é necessário criar mais um.
9) Esse tipo de relação de trabalho já faz parte da cultura da região.
10) Não é possível aplicar a legislação trabalhista na região de fronteira agrícola amazônica. Isso geraria desemprego.
11) A fiscalização abusa do poder e é guiada por um viés ideológico. A Polícia Federal entra armada nas fazendas.
12) A divulgação internacional prejudica o comércio exterior e vai trazer prejuízo ao país.
13) A imprensa prejudica a imagem de estados como Pará, Mato Grosso,Tocantins, Maranhão, Rio de Janeiro e Bahia, entre outros, ao mostrar que há propriedades com trabalho escravo.
14) O Estado está ausente da região de fronteira agrícola e só aparece para punir quem está desenvolvendo o país.
15) A “lista suja” do trabalho escravo é ilegal, não dá direito de defesa aos proprietários de terra fiscalizados pelo grupo móvel e não tem utilidade nenhuma além de punir o agronegócio
1) Mentira: Não existe trabalho escravo no Brasil.
Verdade: Infelizmente, existe. A assinatura da Lei Áurea, em 1888, representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, colocando fim à possibilidade de possuir legalmente um escravo. No entanto, persistem situações que mantêm o trabalhador sem possibilidade de se desligar de seus patrões.
Há fazendeiros que, para realizar derrubadas de matas nativas para formação de pastos, produzir carvão para a indústria siderúrgica, preparar o solo para plantio de sementes, entre outras atividades agropecuárias e extrativistas, contratam mão-de-obra utilizando os famigerados “gatos”. Eles aliciam os trabalhadores, servindo de fachada para que os fazendeiros não sejam responsabilizados pelo crime.
Esses gatos recrutam trabalhadores em regiões distantes do local da prestação de serviços ou em pensões localizadas nas cidades próximas. Na primeira abordagem, eles se mostram pessoas extremamente agradáveis, portadores de excelentes oportunidades de trabalho. Oferecem serviço em fazendas, com salário alto e garantido, boas condições de alojamento e comida farta. Para seduzir o trabalhador, oferecem “adiantamentos” para a família e garantia de transporte gratuito até o local do trabalho.
O transporte é realizado por ônibus em péssimas condições de conservação ou por caminhões improvisados sem qualquer segurança. Ao chegarem ao local do trabalho, eles são surpreendidos com situações completamente diferente das prometidas. Para começar, o gato lhes informa que já estão devendo. O adiantamento, o transporte e as despesas com alimentação na viagem já foram anotados no caderno de dívida do trabalhador que ficará de posse do gato. Além disso, o trabalhador percebe que o custo de todos os instrumentos que precisar para o trabalho – foices, facões, motosserras, entre outros – também serão anotados no caderno de dívidas, bem como botas, luvas, chapéus e roupas. Finalmente, despesas com os emporcalhados e improvisados alojamentos e com a precária alimentação serão anotados, tudo a preço muito acima dos praticados no comércio.
Convém lembrar que as fazendas estão incrivelmente distantes dos locais de comércio mais próximos, sendo impossível ao trabalhador não se submeter totalmente a esse sistema de “barracão”, imposto pelo gato a mando do fazendeiro ou diretamente pelo fazendeiro.
Se o trabalhador pensar em ir embora, será impedido sob a alegação de que está endividado e de que não poderá sair enquanto não pagar o que deve. Muitas vezes, aqueles que reclamam das condições ou tentam fugir são vítimas de surras. No limite, podem perder a vida. Este é o escravo contemporâneo, vítima do crime previsto no artigo 149 do Código Penal, submetido a condições desumanas e subtraído de sua liberdade.
2) Mentira: A escravidão foi extinta em 13 de maio de 1888.
Verdade: A escravidão contemporânea é diferente da antiga, mas rouba a dignidade do ser humano da mesma maneira. No sistema antigo, a propriedade legal era permitida. Hoje, não. Mas era muito mais caro comprar e manter um escravo do que hoje. O negro africano era um investimento dispendioso, a que poucas pessoas tinham acesso. Hoje, o custo é quase zero, paga-se apenas o transporte e, no máximo, a dívida que o sujeito tinha em algum comércio ou hotel. Se o trabalhador fica doente, ele é largado na estrada mais próxima e se alicia outra pessoa. A soma da pobreza generalizada – proporcionando mão-de-obra farta – com a impunidade do crime criam condições para que perdurem práticas de escravização, transformando o trabalhador em mero objeto descartável.
Na escravidão contemporânea, não faz diferença se a pessoa é negra, amarela ou branca. Os escravos são miseráveis, sem distinção de cor ou credo. Porém, tanto na escravidão imperial como na do Brasil de hoje, mantém-se a ordem por meio de ameaças, terror psicológico, coerção física, punições e assassinatos.
3) Mentira: Se o problema existe, é pequeno. Além disso, apenas uma meia dúzia de fazendeiros utiliza trabalho escravo.
Verdade: Em 1995, o governo brasileiro, por intermédio de um pronunciamento do Presidente da República, assumiu a existência do trabalho escravo no Brasil. Já naquele ano foram criadas estruturas governamentais para o combate a esse crime, com destaque para o Grupo Executivo para o Combate ao Trabalho Escravo (Gertraf) e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. No ano passado, o atual Presidente da República lançou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e criou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Em março de 2004, o Brasil reconheceu na Organização das Nações Unidas a existência de pelo menos 25 mil pessoas reduzidas à condição de escravos no país – e esse é um índice considerado otimista. Os números servem de alerta para o tamanho do problema. Porém, mesmo que houvesse um único caso de trabalhador reduzido à escravidão no Brasil, esse caso deveria ser combatido e eliminado.
De 1995 até 2005, cerca de 18 mil pessoas foram libertadas em ações dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. As ações fiscais demonstram que quem escraviza no Brasil não são proprietários desinformados, escondidos em propriedades atrasadas e arcaicas. Pelo contrário, são grandes latifundiários, que produzem com alta tecnologia para o grande mercado consumidor interno ou para o mercado internacional. Não raro, nas fazendas são identificados campos de pouso de aviões dos fazendeiros. O gado recebe tratamento de primeira: rações balanceadas, vacinação com controle computadorizado, controle de natalidade com inseminação artificial, enquanto os trabalhadores vivem em piores condições do que as dos animais.
4) Mentira: A lei não explica detalhadamente o que é trabalho escravo. Com isso, o empresário não sabe o que é proibido fazer.
Verdade: O artigo 149 do Código Penal (que trata do crime do trabalho escravo) existe desde o início do século passado. A legislação trabalhista aplicada no meio rural é da década de 70 (lei n.º 5.889). Portanto, tanto a existência do crime como a obrigação de garantir os direitos trabalhistas não são coisas novas. Os proprietários rurais que costumeiramente exploram o trabalho escravo, na maioria das vezes, são pessoas instruídas que vivem nos grandes centros urbanos do país, possuindo excelente assessoria contábil e jurídica para suas fazendas e empresas.
Além disso, uma série de acordos e convenções internacionais tratam da escravidão contemporânea. Por exemplo, as convenções internacionais de 1926 e a de 1956, que proíbem a servidão por dívida, entraram em vigor no Brasil em 1966. Essas convenções estão incorporadas à legislação nacional.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata do tema nas convenções número 29, de 1930, e 105, de 1957. Há também a declaração de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento, de 1998.
De acordo com o Relatório Global da OIT de 2001, as diversas modalidades de trabalho forçado no mundo têm sempre em comum duas características: o uso da coação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade. O trabalhador fica preso a uma dívida, tem seus documentos retidos, é levado a um local isolado geograficamente que impede o seu retorno para casa ou não pode sair de lá, impedido por seguranças armados. A Organização utiliza, no Brasil, o termo “trabalho escravo” em seus documentos.
Como se vê, o conceito de trabalho escravo é universal e o conceito legal é mais do que claro. Todo mundo sabe o que é escravidão.
5) Mentira: A culpa não é do fazendeiro e sim de gatos, gerentes e prepostos. O empresário não sabe dos fatos que ocorrem dentro de sua fazenda e por isso não pode ser responsabilizado.
Verdade: O empresário é o responsável legal por todas as relações trabalhistas de seu negócio. A Constituição Federal de 1988 condiciona a posse da propriedade rural ao cumprimento de sua função social, sendo de obrigação de seu proprietário tudo o que ocorrer nos domínios da fazenda.
Por isso, o fazendeiro tem o dever de acompanhar com freqüência a ação dos funcionários que administram sua fazenda para verificar se eles estão descumprindo alguma norma da legislação trabalhista, além de orientá-los no sentido de contratar trabalhadores de acordo com as normas estabelecidas pela CLT.
6) Mentira: O trabalho escravo urbano é do mesmo tamanho que o rural.
Verdade: O trabalho escravo urbano é menor se comparado ao do meio rural. A Polícia Federal, as Delegacias Regionais do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal já agem sobre o problema.
Vale lembrar que a escravidão urbana é de outra natureza, com características próprias. Portanto, pede instrumentos específicos para combatê-la – e não adaptações do que está sendo proposto para a zona rural. O principal caso de escravidão urbana no Brasil é a dos imigrantes ilegais latino-americanos - com maior incidência para os bolivianos - nas oficinas de costura da região metropolitana de São Paulo. A solução passa pela regularização da situação desses imigrantes e a descriminalização de seu trabalho no Brasil.
7) Mentira: Já existem muitas punições para quem pratica trabalho escravo. É só fazer cumprir a lei que a questão está resolvida. Não é necessária a aprovação de uma lei de confisco de terras.
Verdade: As leis existentes não têm sido suficientes para resolver o problema e o número de propriedades reincidentes é grande. Mesmo com a aplicação de multas e o corte do crédito rural, usar trabalho escravo ainda é um bom negócio para muitos empresários porque barateia os custos com mão-de-obra. Na prática, até hoje os infratores, quando flagrados, só pagavam os direitos trabalhistas que haviam sonegado, e nada mais.
A sanção penal tem sido insuficiente. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, menos de 10% dos envolvidos em trabalho escravo no sul-sudeste do Pará, entre 1996 e 2003, foram denunciados por esse crime. A questão da competência para julgar o crime e o tamanho atual da pena mínima prevista no artigo 149 do Código Penal (dois anos) tem inibido qualquer ação penal efetiva. Se julgado, há vários dispositivos que permitem abrandar a eventual execução da pena. Ela pode ser convertida em distribuição de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade, por exemplo.
Há medidas que vêm sendo tomadas na tentativa de atingir economicamente quem se vale desse tipo de mão-de obra – que vão das ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Federal até a publicação da “lista suja” do trabalho escravo no Brasil pelo governo federal. Nela, estão relacionados empregadores comprovadamente flagrados pela prática – que estão tendo suspensas suas linhas de crédito em agências públicas e identificados suas cadeias produtivas.
Mas a prática tem demonstrado que somente uma medida drástica, que coloque em risco a perda da fazenda em que foi utilizado trabalho escravo, coibirá com eficiência esse crime. Nesse sentido, a aprovação de um dispositivo constitucional que permita a expropriação das terras onde se constate a escravidão se torna medida imprescindível para a sua erradicação no país. Por fim, um dispositivo como esse não seria novidade em nossa legislação, uma vez que a possibilidade de expropriação de terras já existe no caso das propriedades em que forem encontradas plantações de psicotrópicos.
8) Mentira: A Justiça já tem muitos instrumentos para combater o trabalho escravo, não é necessário criar mais nenhum.
Verdade: Erra quem pensa que trabalho escravo é um problema apenas trabalhista. Trabalho escravo é um crime de violação de direitos humanos. Normalmente, quem se utiliza dessa prática também é flagrado por outros crimes e contravenções. Dessa forma, o trabalho escravo torna-se um tema transversal, que está ligado a diversas áreas e por todas deve ser combatido. A própria Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) é intersetorial, envolvendo diversas instituições estatais e da sociedade civil.
Tem sido encontrada degradação do meio ambiental nos locais em que há degradação das relações do trabalho. Freqüentemente, mão-de-obra escrava é utilizada para desmatar ilegalmente a Amazônia brasileira. De acordo com os dados divulgados sobre o desmatamento em 2003, os municípios em que a floresta tomba são, em grande parte, os mesmos em que trabalhadores são reduzidos à escravidão.
Trabalho escravo também é um problema de desrespeito aos direitos humanos (tortura, maus tratos), criminal (cerceamento de liberdade, espancamentos, assassinatos) e previdenciário. Todos sabem que a lei de confisco de terras, quando aprovada, não vai resolver sozinha o problema do trabalho escravo. Para isso, é necessário também gerar empregos, conceder crédito agrícola, melhorar as condições de vida dos trabalhadores – atuando de forma preventiva nos locais de aliciamento para que eles não precisem migrar em busca de um emprego em um local distante e desconhecido. Mas a nova lei vai se somar aos instrumentos já existentes para erradicar o problema.
9) Mentira: Esse tipo de relação de trabalho já faz parte da cultura da região.
Verdade: A justificativa é falsa, embora seja comumente usada pelos produtores rurais. Mesmo que a prática fosse comum em determinada região – o que não é verdade, pois é utilizada por uma minoria dos produtores rurais – jamais poderia ser tolerada. Todo e qualquer crime deve ser combatido, com maior força exatamente onde for mais usual a sua prática.
Há uma Constituição votada por representantes da população que garante direitos e liberdades individuais a cada cidadão – independente de credo, cor ou classe social. O desrespeito à dignidade e o cerceamento da liberdade não podem ser encarados como manifestação cultural de um povo, mas sim como a imposição histórica da vontade dos mais poderosos.
Além do mais, essa suposta “cultura da região” é compartilhada apenas por aqueles que concordam com o trabalho escravo, uma vez que a população mais pobre, vítima da escravidão, tem lutado desde a década de 70 para que seus direitos sejam efetivados.
10) Mentira: Não é possível aplicar a legislação trabalhista na região de fronteira agrícola amazônica. Isso geraria desemprego.
Verdade: Escravidão não é apenas uma questão trabalhista, mas acima de tudo criminal, já que a vítima tem sua liberdade e dignidade roubadas. Utilizar trabalho escravo é infringir a lei e, por isso, passível de punição, como o roubo e o homicídio também são.
Qualquer região, por mais distante que seja, havendo a necessidade de usar o trabalho de alguém, deverá fazer isso em conformidade com a lei. O que se exige dos proprietários rurais é o cumprimento de alguns requisitos básicos da contratação e a garantia de que a pessoa consiga deixar o local de trabalho no momento em que desejar, independentemente da existência de qualquer tipo de dívida, legal ou ilegal.
Para evitar o desrespeito aos direitos dos trabalhadores, que é uma das raízes do problema, uma boa sugestão é seguir a legislação trabalhista. A própria Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recomenda isso na recente publicação “Alertas aos Produtores Rurais”. Já a Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa) distribuiu aos sindicatos rurais do Pará o manual “Fazenda Legal é Produtor Tranqüilo – Roteiro para o Cumprimento da Legislação Trabalhista da Propriedade Rural”. Nessas publicações, há a lista das ações que devem ser tomadas pelo fazendeiro para formalizar o vínculo com o empregado e evitar a exploração.
A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego encontra freqüentemente produtores que não utilizam trabalho escravo, mas sim empregados tratados com dignidade e com o seu direito de ir e vir assegurado. Se esses produtores podem agir dentro da lei, os outros também podem.
Basta que, para isso, passem a operar sem a margem de lucro que ganham com a exploração da mão-de-obra escrava. Dessa forma, entrariam no jogo da competição de mercado de igual para igual, sem tentar passar a perna em seus pares que agem dentro da lei.
11) Mentira: A fiscalização abusa do poder e é guiada por um viés ideológico. A Polícia Federal entra armada nas fazendas.
Verdade: Os Auditores Fiscais do Trabalho agem de acordo com a legislação e as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego. E o trabalho de combate à escravidão não começou agora, mas no governo anterior, com o início das fiscalizações em 1995. As equipes de fiscalização contam com a presença de auditores fiscais do trabalho, delegados e agentes da Polícia Federal e membros do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal. Todos agem de acordo com a lei.
O Poder Judiciário garante ampla oportunidade de defesa administrativa e judicial para os fazendeiros em cujas propriedades os grupos móveis de fiscalização encontraram trabalho escravo. Os processos tramitam na Justiça normalmente e ninguém é vítima de arbitrariedades.
Não se pode esquecer que trabalho escravo é crime previsto no Código Penal. As equipes móveis devem ir prevenidas às ações de fiscalização uma vez que muitos seguranças, gatos, prepostos, gerentes e vaqueiros das fazendas andam armados para intimidar trabalhadores. De revólveres a rifles, o arsenal de muitas fazendas não é pequeno e algumas propriedades chegam a possuir pequenos exércitos. Muitas vezes as equipes de fiscalização têm suas vidas ameaçadas. Além disso, cabe também à Polícia Federal abrir inquéritos e, se necessário, prender os culpados quando confirmado o flagrante do crime.
Nunca é demais lembrar que os cidadãos concedem ao Estado – e somente a ele – o monopólio legal do uso da força para manter o respeito à lei, à integridade física e moral e à dignidade do ser humano. A fazendeiros, gerentes e gatos, não.
12) Mentira: A divulgação internacional prejudica o comércio exterior e vai trazer prejuízo ao país.
Verdade: Isso é uma falácia. Não erradicar o trabalho escravo é que prejudica a imagem do Brasil no exterior. As ameaças de restrições comerciais serão levadas a cabo se o país não fizer nada para resolver o problema.
Que usamos trabalho escravo, isso é público e notório. Prova disso, são as campanhas para auxiliar na erradicação do trabalho escravo tocadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) – um organismo internacional. Ou mesmo, o processo contra o Brasil na Organização dos Estados Americanos por causa da tentativa de assassinato de José Pereira, em 1989, quanto tentou fugir da fazenda Espírito Santo – sul do Pará. José Pereira era mantido como escravo na propriedade.
Por conta de uma solução amistosa, o Brasil aceitou pagar uma indenização de R$ 52 mil a José Pereira – aprovada por unanimidade pela Câmara e pelo Senado. Somado aos cerca de R$ 50 mil que custam, em média, cada ação de fiscalização e somado aos custos dos processos judiciais por parte do Ministério Público Federal, da Justiça Federal, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, aí sim, teremos um grande prejuízo à nação, causado pelos produtores rurais que vão contra a lei e utilizam trabalho escravo.
A agricultura é fundamental para o desenvolvimento do país. Por isso mesmo, ele deve estar na linha de frente do combate ao trabalho escravo, identificando e isolando os empresários que agem criminalmente. Dessa forma, impede-se que uma atividade econômica inteira venha a ser prejudicada pelo comportamento de alguns poucos.
13) Mentira: A imprensa prejudica a imagem de estados como Pará, Mato Grosso,Tocantins, Maranhão, Rio de Janeiro e Bahia, entre outros, ao mostrar que há propriedades com trabalho escravo.
Verdade: Graças ao trabalho da imprensa, o problema ganhou dimensão nacional e passou a fazer parte dos debates da opinião pública. O que envergonha o país é a existência de trabalho escravo e não a denúncia dessa prática. Na realidade, quem deve se sentir envergonhado é o fazendeiro ou empresa que possui trabalhadores escravos, independentemente do local.
14) Mentira: O Estado está ausente da região de fronteira agrícola e só aparece para punir quem está desenvolvendo o país.
Verdade: O Estado sempre esteve presente na fronteira agrícola amazônica. Prova disso são os significativos empréstimos e financiamentos subsidiados aos projetos e empreendimentos agropecuários.
Na verdade, durante muito tempo o Estado esteve ausente na vida dos mais fracos da região, que não tinham garantias de seus direitos e cidadania. Agora, vem corrigindo seu erro histórico e as fiscalizações do grupo móvel no combate ao trabalho escravo são exemplo disso.
15) Mentira: a “lista suja” do trabalho escravo é ilegal, não dá direito de defesa aos proprietários de terra fiscalizados pelo grupo móvel e não tem utilidade nenhuma além de punir o agronegócio.
Verdade: A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego número 540/2004, de 15 de outubro de 2004, instituiu o cadastro com os nomes de empregadores e empresas flagrados com trabalho escravo. Essa relação ficou sendo conhecida como “lista suja”. Segundo as regras do MTE, responsável também por sua manutenção, a inclusão do nome do infrator na lista acontece somente após o final do processo administrativo criado pelo auto da fiscalização que flagrar o crime de trabalho escravo, que inclui o direito de defesa do envolvido. A exclusão, por sua vez, depende de monitoramento do infrator pelo período de dois anos. Se durante esse período não houver reincidência do crime e forem pagas todas as multas resultantes da ação de fiscalização e quitados os débitos trabalhistas e previdenciários, o nome será retirado do cadastro. Prova do sucesso desse sistema é que 42 empregadores que haviam entrado na lista em novembro 2003 saíram dela em novembro de 2005 após normalizarem as condições de trabalho em suas propriedades.
Com base na “lista suja”, instituições federais podem barrar o empréstimo de recursos públicos como punição a esses empregadores. O Ministério da Integração Nacional impede os relacionados de obterem novos contratos com os Fundos Constitucionais de Financiamento. O Banco do Brasil, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste do Brasil, o BNDES também cortaram todas as modalidades de crédito para quem estiver na “lista suja”. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está aconselhando os seus associados a fazerem o mesmo.
Além da restrição ao crédito, a divulgação da “lista suja” criou uma base de trabalho para as instituições governamentais e não-governamentais que atuam para a erradicação da escravidão, possibilitando assim a criação de outros mecanismos de repressão e prevenção.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por exemplo, está analisando, desde 2003, a cadeia dominial dos imóveis rurais que constam da “lista suja” e verificando a sua situação de cadastro, registro e produtividade. A investigação já constatou graves irregularidades que podem levar à destinação da terra à reforma agrária. Outro mecanismo que utilizou como base a “lista suja” foi a identificação das cadeias produtivas do trabalho escravo, que levou à assinatura do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo por mais de 60 grandes empresas do país em maio deste ano.
De acordo com a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta a existência da listagem, os seguintes órgãos a recebem a cada atualização: ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Integração Nacional, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério da Fazenda e Banco Central do Brasil.
A utilização de trabalho escravo por um empregador é uma informação importante que deve ser levada a público. O governo federal tem o dever de publicizar esses dados a fim de que instituições governamentais e financeiras considerem esse risco ao fechar negócios. Isso não é novidade, pois já acontece com os serviços de proteção ao crédito, por exemplo.

Brasília, 26 de abril de 2004


Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)
São membros da Conatrae:
Associação dos Juízes Federais do Brasil

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

Comissão Pastoral da Terra

Confederação dos Trabalhadores da Agricultura

Departamento de Polícia Federal

Departamento de Polícia Rodoviária Federal

Ministério da Defesa

Ministério da Justiça

Ministério da Previdência Social

Ministério do Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Ministério do Meio Ambiente

Ministério do Trabalho e Emprego

ONG Repórter Brasil

Ordem dos Advogados do Brasil

Organização Internacional do Trabalho

Procuradoria dos Direitos do Cidadão da Produradoria Geral da República

Procuradoria Geral do Trabalho

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho


Ato simboliza novo ciclo de pressões para destravar PEC 438


Ministros, congressistas e movimentos sociais se unem para pedir a aprovação imediata de proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de terras de quem usa trabalho escravo. Presidente da Câmara se comprometeu a colocar o tema em pauta, mas pediu esforço para que haja convencimento


Por Beatriz Camargo
Foto: Iberê Thenório


Brasília - A participação de diversos setores no ato pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 deu um novo impulso para que a expropriação da propriedade onde houver flagrante do crime de trabalho escravo seja incorporada à Constituição.
Para o presidente da subcomissão do Trabalho Escravo do Senado, José Nery (Psol-PA), o evento realizado nesta quarta-feira (12) no Congresso Nacional criou "um processo orgânico, que reúne sociedade civil, órgãos do governo e da Justiça" que irá se mobilizar em torno da causa.
Os esforços devem se concentrar para que a matéria seja retomada ainda no primeiro semestre de 2008, estipula o senador. Na avaliação dele e de entidades do poder público e da sociedade civil que defendem o texto, as eleições municipais de outubro podem dificultar a articulação em prol da aprovação da PEC 438/2001. Apresentada originalmente em 1999, a proposta já passou pelo Senado e está parada à espera de votação em segundo turno no Plenário da Câmara Federal desde agosto de 2004.
Mais de 900 pessoas participaram do "Ato Nacional contra o Trabalho Escravo: PEC 438 Aprovação já!". Estiveram presentes congressistas, representantes de organizações engajadas no combate ao trabalho escravo e integrantes de movimentos sociais, que vieram de caravanas dos estados do Tocantins, Minas Gerais, Piauí, Pará e Goiás especialmente para o ato. Primeiro a discursar no evento, o presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) reafirmou seu comprometimento com a aprovação da matéria. "Nós podemos pautar [a matéria no Plenário] imediatamente", colocou Chinaglia. Ele frisou, no entanto, que antes disso é preciso que se faça um trabalho de convencimento - que, por sua vez, exige "paciência". É possível, segundo o presidente da Casa, convencer a maioria dos deputados sobre a importância de combater esse crime. "Até para o agronegócio não é mais negócio ter trabalho escravo."
Logo depois do presidente da Câmara, discursou o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que também declarou apoio à causa, mas não fez previsões sobre a votação no Senado. "Há ainda muitos desafios, é preciso fazer muito mais... Contem com o Senado para a aprovação", sublinhou. "Não quero fazer promessas. Só quero dizer que vamos nos unir para combater o trabalho escravo.""Aprovar a PEC é importante para trazer um novo patamar ao Brasil nas relações internacionais", adicionou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Além de Lupi, participaram do ato Guilherme Cassel, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República.
Para Cassel, a escravidão é incompatível com um país civilizado. "A PEC não é um tema para a semana que vem. Ela não pode esperar uma hora mais". Ele lembrou que 28 mil trabalhadores já foram libertados da escravidão. "E, se é verdade que esses trabalhadores têm nome e RG, também o agronegócio têm endereço: o endereço dele é a escravidão, a grilagem e o desmatamento ilegal", criticou.
Paulo Vannuchi, que preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), completou o recado para os opositores da PEC 438/2001: "Vamos dizer aos deputados confusos e aos que confundem que não estamos falando de irregularidades trabalhistas. O trabalho escravo é uma violação grave dos direitos humanos".
De acordo com o ministro Cassel, a luta contra o trabalho escravo caminha ao lado da luta pela reforma agrária. Dom Tomás Balduíno, conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), promoveu a bênção final do evento e concordou com o ministro. Também para dom Tomás a reforma agrária é solução para o trabalho escravo. "Se todos os trabalhadores tiverem sua terra, não há porque serem seqüestrados para trabalhar no meio do mato, ou nos canaviais", defendeu. "Uma vez que os latifundiários não se guiam pela ética, então tem que entrar a lei para puni-los. A PEC é uma punição válida porque retira o chão, razão fundamental que leva a ganância à exploração."
Abaixo-assinadoUm abaixo-assinado pedindo a aprovação da PEC do Trabalho Escravo foi lançado e lido por uma integrante do Movimento Humanos Direitos (MHuD). Os presidentes das duas Casas legislativas assinaram o documento. O objetivo da organização é recolher um milhão de assinaturas até o dia 13 de maio, data em que se completam 120 anos da Lei Áurea.Também foi lida, por uma coordenadora da CPT, uma carta aos congressistas, assinada pelo Movimento de Aprovação da PEC 438/2001. O documento será entregue a todos os deputados e senadores. Depois das falas, os participantes formaram um cordão e deram um abraço simbólico no Congresso, aos gritos de "Aprovação da PEC já!".
GovernoA deputada Luciana Genro (PSol-RS), representando a bancada do PSol, lembrou que a responsabilidade pela demora na aprovação da PEC não é apenas da bancada ruralista, muitas vezes citada no ato, mas também do governo, que não mobilizou para que a proposta andasse. "Boa parte da bancada ruralista incorpora a base do governo", ressaltou.
Estava prevista uma audiência com o presidente Lula à tarde para discutir o assunto. O presidente compareceu, no entanto, a uma cerimônia de apresentação dos resultados do Programa Bolsa Família em que novos projetos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) foram lançados.


Publicado no site Repórter Brasil : www.reporterbrasil.com.br/


Bem, gente, acho que é uma lei justa e deve ter o apoio de toda a sociedade brasileira!

quinta-feira, 6 de março de 2008

América em perigo!

Na foto Álvaro Uribe, traficante de cocaina e fêmea do Bush


Por Otto Mendes

A Colômbia, que não passa de um fantoche nas mãos dos EUA, está pondo a situação política da América do Sul em perigo, depois de que, a mando dos EUA, invadiu o território do Equador e assassinou o segundo homem das FARC, Raul Reyes, onde mostrou que para seguir as ordens dos EUA a Colômbia não exitará em atacar qualquer país sul-americano. O engraçado que a mídia brasileira, comprada pelos EUA, aponta como culpados pela situação o Equador e a Venezuela, inclusive apoiando a ridícula acusação de que os dois países estariam apoiando as FARC. Agora, o ataque contra o povo equatoriano mostrou quem são os paises anti-democráticos da América do Sul.
A Venezuela, através de Hugo Chaves fez tudo o que pode para negociar a libertação de vários reféns que estão sob a custódia das FARC, e todas essas tentativas foram sabotadas por Álvaro Uribe, sob o comando de Bush. Inclusive o convite colombiano para Hugo Chaves intermediar as negociações com os guerrilheiros foi uma armadilha de Washington para desmoralizar Chaves, pois, os EUA não querem negociar com as FARC, quer a sua total destruição. A imprensa brasileira apóia. O engraçado é que saiu na Folha de São Paulo de anteontem um artigo onde Clovis Rossi afirmava que o Brasil pode e deve ser neutro na questão entre equador e Colômbia, mas, não em relação a Álvaro Uribe (governo Legitimo) e as Farc (grupo de delinqüentes). Ora, o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, é um dos maiores traficantes de cocaína do país, e sua eleição foi financiada pelo dinheiro da cocaína, e todos os seus bens também. Seu pai era sócio de Pablo Escobar, e era quem comandava o trafego aéreo no país, liberando os aeroportos para a “exportação” de cocaína. Álvaro Uribe não passa de um criminoso, por isso, o Brasil não deve se envolver nesta questão com as FARC, mass, deve sim se meter na questão do ataque colombiano contra o povo equatoriano, pois, a Colômbia pode atacar o Brasil também , se assim Washington quiser. Era a obrigação do governo cortar qualquer relação com este país, que não passa de uma filial pobre dos EUA.

segunda-feira, 3 de março de 2008

Listas das propriedades que exploram o trabalho escravo

Depois dizem que a escravidão acabou no Brasil

Por Otto Mendes




Segue abaixo, uma lista com o nome das propriedades que exploram o trabalho escravo no Brasil. Uma pena, que esse tipo de ocorrência não seja crime, pois, basta os canalhas e criminosos pagarem os direitos trabalhistas de seus escravos para não sofrerem qualquer tipo de punição. Por que o trabalho escravo continua a pleno vapor no Brasil? Ora amigos, tanto FHC quanto Lula são amigos intimos dos que escravizam para teren nais lucro, como é que eles podem punir seus aliados, e mesmo o Congresso Nacional está cheio de vermes que escravizam seres humanos. Como vocês notarão o Pará, Maranhão, Goias e Mato Grosso são os campeões do trabalho escravo e a grande maioria das empresas são do agronegócio (pelo menos 90%). Numa ´próxima matéria vou fazer um estudo mais acurado deste mapa.
Quem explora o trabalho escravo devia:
1- Ser preso por crime hediondo;
2- Perder a propriedade, sem qualquer indenização, que seria usada para reforma agrária;
3- pagar indenização triplicada, mais os danos morais e psicológicos.

Mas, com um judiciário podre, um congresso que é uma latrina e um presidente canalha e traidor, isso nunca vai acontecer, a não ser que nós, povo brasileiro, formos para as ruas reivindicar nossos direitos!




O mapa foi feito e publicado na página www.reporterbrasil.com.br/



Repórter Brasil - Lista Suja do Trabalho Escravo

A. S. Carvão e Logística Ltda (proprietário)
Fazenda Santa Terezinha
Rod. MT 242, km 138 – Novo Mato Grosso – Nova Ubiratã (MT)-Nova Ubiratã-Mato Grosso (MT)
06158959000136
9 escravos
Produção de carvão vegetal

Abdon Lustosa Neto (proprietário)
Fazenda Sossego
Zona Rural, Vicinal Tuerê-Novo Repartimento-Pará (PA)
19160801115
26 escravos
Criação de bovinos para corte, criação de suínos e exploração florestal

Adauto José Galli (proprietário)
Fazenda Lago Azul
Rodovia PA-150, KM 250 - Zona Rural-Sapucaia-Pará (PA)
02639688804
107 escravos
Criação de bovinos para corte

Ademar Almeida Freire
Fazenda Guaxuba
Zona Rural de Lábrea-Lábrea-Amazonas (AM)
01380407532
2 escravos

Adenilson Rodrigues da Silva (proprietário)
Fazenda Santa Rosa do Pará
Zona Rural-Cumaru do Norte-Pará (PA)
46960724104
154 escravos
Criação de bovinos para corte

Agenor Rodrigues Rezende (proprietário)
Fazenda São Marcos
Zona Rural de Portelândia-Portelândia-Goiás (GO)
00301515115
12 escravos

Agropecuária Caracol Ltda / Carlos Henrique de Almeida (proprietário)
Fazenda Caracol
Rod. Transamazônica, Km 40, margem esquerda, 16 Km Cachoeirinha Tocantins (TO)
02138386000128 / 24491381100
60 escravos
Criação de bovinos para corte e cultivo de arroz

Agropecuária Roncador S/A (proprietário)
Zona Rural de Querência/MT-Querência-Mato Grosso (MT)
03144060000176
28 escravos
Alberto Vilela (proprietário)
Fazenda Faustinos
Zona Rural de Doverlândia-Doverlândia-Goiás (GO)
29209498100
8 escravos

Alcides Rebeschini (proprietário)
Fazenda Dom Augusto
Porto Nacional (TO)-Porto Nacional -Tocantins (TO)
00670839000
100 escravos
Cultivo de feijão

Alcides Reinaldo Gava (proprietário)
Fazendas Reunidas São Marcos e São Bento
Endereço para correspondência: Rua Pedro II,50 – Bairro do Jacu – Açailândia/MA – CEP: 65930-00018-Junho/04-Carutapera-Maranhão (MA)
05059720772
18 escravos
Criação de bovinos para corte

Alcoopan Álcool do Pantanal Ltda (proprietário)
Fazenda Olho D’Água
Estrada Coenge, km 16 – Poconé (MT)-Poconé-Mato Grosso (MT)
37497237000130
318 escravos
Cultivo de cana-de-açúcar e fabricação de álcool

Alexandre Luciano dos Santos Prata (proprietário)
Fazenda Rancho da Prata
BR 010 - Vila Ligação-Dom Eliseu-Pará (PA)
03211860100
13 escravos
Criação de bovinos para corte e produção de carvão vegetal

Alexçandro Ramalho Silva (proprietário)
Fazenda Progresso
Zona Rural de Itinga do Maranhão/MA-Itinga do Maranhão-Maranhão (MA)
91316979415
27 escravos

Aloísio Alves de Sousa (proprietário)
Fazenda Nossa Senhora Aparecida
Zona Rural -Breu Branco-Pará (PA)
05490952334
37 escravos
Criação de bovinos para corte

Alonso Claristino de Rezende (proprietário)
Fazenda Barra da Farofa
Fazenda Barra da Farofa – Zona Rural de Mineiros/GO-Mineiros-Goiás (GO)
17083982104
2 escravos

Alsis Ramos Sobrinho (proprietário)
Carvoaria do Alsis
Açailândia-Maranhão (MA)
00185406000196 / 22437630368
2 escravos
Produção de carvão vegetal

Alsoni José Malinski (proprietário)
Fazenda Cajazeira
Zona Rural-São Felix do Xingu-Pará (PA)
00836931220
41 escravos
Criação de bovinos para corte

Altamir Soares da Costa (proprietário)
Fazenda Macaúba
Estrada do Rio Preto, Km 152-Marabá-Pará (PA)
03109135191
52 escravos
Criação de bovinos e produção de carvão vegetal

Alvany Dias Santana (proprietário)
Fazenda 5 Estrelas
Gleba Café, Projeto Tartaruga – ZonaRural, CEP:68501-000-Marabá-Pará (PA)
06245188172
13 escravos
Criação de bovinos para corte

Antenor Duarte do Valle (proprietário)
Fazenda Maringá
Av. Pedro Álvares Cabral, 5071, CEP: 78300-000-Vilhena- Mato Grosso (MT)
02660830800
188 escravos
Criação de bovinos para corte

Antenor Santos Alves Junior (proprietário)
Fazenda Maringá
Zona Rural-Novo São Joaquim-Mato Grosso (MT)
45761957949
45 escravos
Cultivo de soja e algodão herbáceo

Antônio Barbosa Passos (proprietário)
Fazenda Reluz
Rod. BR 222 – km 100 a 48 km a direita Bom Jesus das Selvas (MA). End.: Rua Santiago, 376 - Jardim das Nações – Diadema (SP)-Bom Jesus das Selvas-Maranhão (MA)
46398066553
21 escravos
Criação de bovinos para corte

Antônio das Graças Almeida Murta (proprietário)
Fazenda Lagoinha
Rua Rio Grande, 900, CEP: 65930-000-Açailândia-Maranhão (MA)
07875916615
48 escravos
Criação de bovinos e cultivo de milho

Antônio das Graças Almeida Murta (proprietário)
Fazenda Lagoinha
Rua Rio Grande, 900 - Açailândia (MA)-Açailândia-Maranhão (MA)
07875916615
65 escravos
Criação de bovinos e cultivo de milho

Antônio Fernandes Camilo Filho (proprietário)
Fazenda Lagoinha
Rod. BR 222, km 80, Bom Jesus das Selvas/MA-Bom Jesus das Selvas Maranhão (MA)
26319314672
27 escravos

Antônio Fernando Bezerra (proprietário)
Fazenda Jardim
Lote 01, Loteamento Brejão, primeira etapa – Rodovia Araguaína – Xambioá-Araguaína-Tocantins (TO)
05426359415
7 escravos
Criação de bovinos para corte

Antônio Gabriel de Paiva (proprietário)
Fazenda Três Corações
Rodovia Araguaína – Carmolândia, km 30, margem direita, Carmolândia/TO-Carmolândia-Tocantins (TO)
02520940182
4 escravos

Antônio Nascimento de Souza (proprietário)
Fazenda Santo Hilário
Zona Rural de Goianésia do Pará – PA-Goianésia do Pará Pará (PA)
48179671534
16 escravos

Antônio Odalto Smith Rodrigues de Castro (proprietário)
Perímetro Irrigado do Gurguéia-Alvorada do Gurguéia-Piauí (PI)
14219549315
83 escravos
Cultivo de algodão herbáceo

Antônio Paulo de Andrade (proprietário)
Fazenda Guací
Zona Rural de Baianópolis/BA-Baianópolis-Bahia (BA)
42146372753
20 escravos

Antônio Tadão Shirabe (proprietário)
Fazenda Shirabe
Zona Rural de Luiz Eduardo Magalhães-BA-Luiz Eduardo Magalhães-Bahia (BA)
28412303920
6 escravos

ATS Serviços Ltda. (proprietário)
Fazenda Pau Pelado
Estrada do Rio Preto, Km 248 - Zona Rural-Itupiranga-Pará (PA)
01646204000167
16 escravos
Criação de bovinos

Aurélio Jung (proprietário)
Fazenda Itajubá
Fazenda Itajubá – Rod. TO 050 – km 160 ã direita 2km - Santa Rosa do Tocantins (TO). End.: Av. Castelo Branco, 1460, Setor Aeroporto –Porto Nacional (TO) -Santa Rosa do Tocantins Tocantins (TO)
57731756068
6 escravos
Criação de bovinos e produção de carvão vegetal

Áureo Marcius Ramalho Murta (proprietário)
Fazenda São Francisco
Estrada Pindorama – Mussambê - João Lisboa (MA)-João Lisboa-Maranhão (MA)
26528495653
7 escravos
Criação de bovinos para corte

João Henrique Meneghel (proprietário)
Fazenda Guará do Meio
Rodovia BR 020 – Km 60 – Zona Rural-Correntina-Bahia (BA)
68072937987
68 escravos
Cultivo de algodão

João José de Oliveira (proprietário)
São José
BR 222, Km 135-Buriticupu-Maranhão (MA)
01365282520
32 escravos
Criação de bovinos para corte

João Neto Moura Macedo – Espólio de, (proprietário)
Fazenda Bom Jesus
BR – 316, km 7, Zona Rural de Peritoró/MA-Peritoró-Maranhão (MA)
06313043391
13 escravos

Joaquim Cândido Alves Moreira (proprietário)
Fazenda Riacho do Fogo e Fazenda Três Riachos
Zona Rural-Santa Fé de Minas-Minas Gerais (MG)
27115895600
8 escravos
Criação de bovinos e produção de carvão vegetal

Joaquim Carlos Sabino dos Santos (proprietário)
Fazenda Nossa Senhora Aparecida
Estrada Ananás – Santa Isabel, km 35, margem esquerda, Ananás/TO- Ananás-Tocantins (TO)
04306167836
9 escravos

Joaquim Faria Daflon (proprietário)
Fazenda Castanhal
Gleba Cajueiro – Ananás-TO-Ananás-Tocantins (TO)
004.501.706-91
201 escravos

Jorge Mutran Exp. e Imp. Ltda (Atual Jorge Mutran Exportadora de Castanha Ltda) (proprietário)
Fazenda e Castanhal Cabaceiras
Rod. PA 150, Km 28, CEP: 68500-0000-Marabá-Pará (PA)
04797569000504
13 escravos
Criação de bovinos para corte e reprodução de matrizes

Jorge Mutran Exp. e Imp. Ltda (Atual Jorge Mutran Exportadora de Castanha Ltda) (proprietário)
Fazenda e Castanhal Cabaceiras
Rod. PA 150, Km 28, CEP: 68500-0000-Marabá-Pará (PA)
04797569000504
47 escravos
Criação de bovinos para corte e reprodução de matrizes

José Braz da Silva (proprietário)
Fazenda Boa Esperança
ET VS 45,8 – Ent. 44 – Zona RuralCEP: 68515-000-Canaã dos Carajás -Pará (PA)
03489590600
10 escravos
Criação de bovinos para corte

José Carlos da Silva Porfírio (proprietário)
Fazenda Córrego Dantas
Mineiros-Goiás (GO)
08862400187
11 escravos

José Carlos de Souza Barbeiro (proprietário)
Fazenda Tapyiratynga
Gleba Corumbiara, Linha 135, Setor 09, Lotes 51, 52, 61, 63A. 64B – Zona Rura- Corumbiara- Rondônia (RO)
04118898853
12 escravos
Criação de bovinos

José Carlos dos Santos (proprietário)
Fazenda Bela Vista
Terra do Meio – Zona Rural-Altamira-Pará (PA)
86270796172
19 escravos
Criação de bovinos para corte

José Edinaldo Costa (proprietário)
Fazenda Santa Gertrudes
Rodovia BR 222 – Zona Rural de Bom Jardim/MA-Bom Jardim-Maranhão- (MA)
11629061549
66 escravos

José Irineu de Souza (proprietário)
Fazenda Sergipana
BR 316, km 366 – Bacabal/MA-Bacabal-Maranhão (MA)
00409340553
11 escravos

José Maia de Oliveira (proprietário)
Fazenda Matrinchã
Zona Rural de Mineiros/GO-Mineiros-Goiás (GO)
01642103187
8 escravos

José Maurício dos Santos – ME (proprietário)
Fazenda Palmares do Peixe
Bonito (MS). End.: Rua Jorge Bodstein, 1043, Bairro Alto- Aquidauana (MS)-Bonito Mato Grosso do Sul (MS)
07041102000102
8 escravos
Produção de carvão vegetal

José Rezende Cruvinel (proprietário)
Fazenda Diamantino
Zona Rural de Mineiros/GO-Mineiros-Goiás (GO)
01173782168
14 escravos

José Ribamar de Oliveira (proprietário)
Fazenda Consolação
Rod. OP 03, Km 20 – Zona Rural CEP: 68521-000-Brejo Grande do Araguaia-Pará (PA)
06152538149
58 escravos
Criação de bovinos para corte

Benedito Gonçalves de Miranda (proprietário)
Fazenda Jota
Estrada do Garimpinho, km 80, margem esquerda, Araguaína/TO-Araguaína-Tocantins (TO)
16863097168
6 escravos

Carlos Eduardo Pólo Sartor (proprietário)
Fazendas São João, Água Boa e Pedra Alta
Fazendas São João, Água Boa e Pedra Alta - Chupinguaia (RO) End.: Av. Barão do Rio Branco, 3660 – Vilhena (RO)-Chupinguaia-Rondônia (RO)
75005662804
19 escravos
Criação de bovinos para corte

Carlos Gilberto Oliveira Barreto (proprietário)
Fazenda Olivence
Rod. PA-275 - Km 40 - Acesso a Esquerda sentido Eldorado Parauapebas-Curionópolis-Pará (PA)
06112960125
12 escravos
Criação de bovinos para corte e leite

Carlos Newton Vasconcelos Bonfim Júnior (proprietário)
Fazenda Brasília
Zona Rural Endereço para correspondência: R. Mercedes V. B. Hoffman, s/n – Distrito Industrial – Rondonópolis/MT – Caixa Postal 422 – CEP: 78745-710 Alto Garças-Mato Grosso (MT)
70913595500
124 escravos
Cultivo de algodão herbáceo

Cássio Garcia Guimarães (proprietário)
Fazenda Santa Helena
Formoso (GO). End.: Rua Santa Rita, 305 – Maravilhas(MG)-Formoso-Goiás (GO)
89083415600
5 escravos
Produção de carvão vegetal

Célio José de Rezende (proprietário)
Fazenda Boa Vista
Zona Rural de Mineiros/GO-Mineiros-Goiás (GO)
19297165168
10 escravos
Produção de Carvão / Criação de gado

Dalva Navarro (proprietário)
Fazenda São Miguel
Estrada Rio Capim, Km 100 – CEP: 68625-000-Paragominas-Pará (PA)
79234275934
1 escravo
Criação de bovinos para corte

Destilaria Gameleira S/A (proprietártio)
Fazenda Gameleira
Rod. MT – 413, s/n – Zona Rural – Confresa-Mato Grosso (MT)
413483819000145
318 escravos
Cultivo de cana-de-açúcar e fabricação de álcool anidro e hidratado


Dione de Pinho Mourão (proprietártio)
Fazenda São Bento
Rod. TO-153, km 72 – 6 km à direita – Xambioá (TO)-Xambioá-Tocantins (TO)
04022092149
16 escravos
Criação de bovinos para corte


E.C.I. Empresa de Invest. Particip. E Empreendimentos Ltda (proprietártio)
Ananás-Tocantins (TO)
02128898000294
22 escravos

Eduardo Ferreira (proprietártio)
Fazenda Nova Olinda
Gleba Café Estrada do Rio Preto, km 43, à esquerda, 15 km – Marabá(PA) End.:Rua Sol Poente, 1690 – Cidade Nova – Marabá(PA)-Marabá-Pará (PA)
25856626834
22 escravos
Criação de bovinos para corte

Eli Júnior Pereira (proprietártio)
Fazenda Capivara
Zona Rural-São Felix do Xingu-Pará (PA)
53365542191
44 escravos
Criação de bovinos

Elizete Pereira de Faria / Roberto Jesus da Silva (proprietártio)
Fazenda Nova-Km 18 à esquerda da estrada Amaralina/Mutunópolis (GO) End.: Rua Pedro Ludovico, 08 – Mutunópolis(GO) / Av. Presidente Vargas, 886 - Mara Rosa (GO)-Amaralina / Mutunópolis-Goiás (GO)
53700449100 / 91640440682
6 escravos
Criação de bovinos para corte e produção de carvão vegetal

Enauro Claristino de Rezende (proprietártio)
Fazenda Salto Diamantino Samambaia-Mineiros (GO)-Mineiros-Goiás (GO)
03893219153
3 escravos

Eric Sobrinho Ávila – ME (proprietártio)
Fazenda Boa Vista (Carvão Negrinho e Carvão Ávila)-Estrada Bonito – Barranco Branco, km 53, Porto Murtinho/MSPorto Murtinho-Mato Grosso do Sul (MS)
05518611000140
19 escravos
Produção de carvão vegetal

Ernesto Dias Filho (proprietártio)
Roda Velha Agro Industrial Ltda.
Rod. 020, Km 84 - Estrada Roda Velha -São Desidério-Bahia (BA)
59145056820 / 04987257000130
745 escravos
Cultivo de café

Eustáquio Barbosa Silveira (proprietártio)
Fazenda Santa Genoveva
Fazenda Santa Genoveva – Agropecuária I Bruno Filhos S/A, Arapoema – TO-Arapoema-Tocantins (TO)
13030604187
16 escravos

Eustáquio da Silveira Vargas (proprietártio)
Fazenda Laranjeiras I
Zona Rural-São Desidério-Bahia (BA)
12597058620
39 escravos
Cultivo de café

Fábio Oliveira Ribeiro (proprietártio)
Fazenda Tabernáculo
Rod. BR 227, Km 85 a 70 -Rondon do Pará-Pará (PA)
40245683291
24 escravos
Criação de bovinos para corte

Fazenda Paloma S/A - (Edmar Sanches Cordeiro) (proprietártio)
Fazenda Paloma
Zona Rural de Rio Branco – AC-Rio Branco-Acre (AC)
02670169000184
12 escravos

Fazendas Reunidas Júlio Avelino S/A (proprietártio)
Fazenda Sagarana
Rodovia Babaçu, Km 15 – Rio Maria (PA) End.: Rio Maria, 445 – Rio Maria (PA)-Rio Maria-Pará (PA)
32407686000711
17 escravos
Criação de bovinos para corte

Fernandes Lavagnoli (proprietártio)
Fazenda Dois Irmãos
Rodovia TO – 230, km 05, margem direita, Arapoema/TO Arapoema-Tocantins (TO)
52563154715
44 escravos
Criação de bovinos

Fernando Ribas Taques (proprietário)
Fazenda Carolina do Norte -Serra do Penitente – Alto Parnaíba(MA) Alto Parnaíba-Maranhão (MA)
15911764920
20 escravos
Cultivo de soja

Flávio Pinho de Almeida (proprietário)
Fazenda Rio Liberdade
Santana do Araguaia (PA) End.:Av. Faria Lima, 1572 – oitavo andar – conjunto 801 –São Paulo(SP)-Santana do Araguaia-Pará (PA)
00457523891
49 escravos
Criação de bovinos para corte

Flávio Teixeira Martins (proprietário)
Fazenda Araras de Cima
Rodovia BR – 354, Córrego Danta/MG-Córrego Danta-Minas Gerais (MG)
84048689649
7 escravos

Florisberto Leal (proprietário)
Fazenda Nossa Senhora Aparecida
Rodovia MT – 130, km 150 – Paranatinga/MT-Paranatinga-Mato Grosso (MT)
06622121850
46 escravos
Produção de semente de capim braquiária

Francisco Andrade de Alencar (proprietário)
Fazenda Padre Cícero
BR 010 km 170 – Cidelândia/MA-Cidelândia-Maranhão (MA)
01813358320
18 escravos

Francisco Dantas Ribeiro Filho (proprietário)
Fazenda Piçarreira
End.: Av. J. P. Almeida, sn - Alto Alegre do Pindaré (MA)-Alto Alegre do Pindaré Maranhão (MA)
12576131387
12 escravos
Criação de bovinos para corte

Francisco de Almeida Leal (proprietário)
Fazenda Santo Antônio
Rodovia PA 150, Km 93 – Zona Rural -São Geraldo do Araguaia-Pará (PA)
01860364187
7 escravos
Criação de bovinos para corte

Francisco Medeiros Sobrinho (proprietário)
Fazenda Indiaçu
Gleba Gameleira, Rio Saranzal de Cima -Palestina do Pará-Pará (PA)
01215710410
5 escravos
Criação de bovinos

Francisco Wagno de Souza (proprietário)
Fazenda Ferrugem
Gleba 25, lotes 20, 21 e 24 – Zona Rural-Tailândia-Pará (PA)
21618968300
18 escravos
Criação de bovinos para corte e produção de carvão vegetal

Fued Tuma (proprietário)
Fazenda Recanto da Aranhas
Santa Tereza de Goiás-Goiás (GO)
07665830153
4 escravos

Genny Souza Oliveira (proprietário)
Zona Rural de Mara Rosa/GO-Mara Rosa-Goiás (GO)
68932766134
12 escravos
Produção de carvão

Geraldo Bernardino de Souza (proprietário)
Fazenda Santa Rita da União
Gleba Xincrim - Zona Rural - Estrada da União CEP 68533-000-Água Azul do Norte-Pará (PA)
01291831134
14 escravos
Criação de bovinos para corte

Geraldo José Ribeiro (proprietário)
Fazenda Boa Esperança -
São Félix do Xingu-Pará (PA)
03690865115
4 escravos
Criação de bovinos

Geraldo Otaviano Mendes (proprietário)
Fazenda Genipapo – Carvoaria do Mendes-Rodovia TO – 050, km 325 – Conceição do Tocantins/TO Conceição do Tocantins-Tocantins (TO)
90929829620
4 escravos
Produção de carvão

Gerson Joaquim Machado (proprietário)
Fazenda São Mariano III
Estrada Wanderlândia – Ananás-Darcinópolis-Tocantins (TO)
21246165104
8 escravos
Criação de bovinos para corte

Gilberto Andrade (proprietário)
Fazenda Boa Fé Caru
Povoado Caru – Zona Rural-Centro Novo do Maranhão Maranhão (MA)
03231607272
18 escravos
Criação de bovinos para corte

Guilherme Palácio Bezerra (proprietário)
Fazenda Palácio
Rod. BR 222, km 88 – Bom Jesus das Selvas(MA).End.: R. Teofredo Goiana, 300 – Funcionários –Fortaleza (CE)-Bom Jesus das Selvas-Maranhão (MA)
48858242815
12 escravos
Criação de bovinos para corte

Gurupi Participações S/C Ltda (Atual Maximus’s Participações S.A) ( proprietário)
Fazenda Légua de Pedras
Estrada Santa Isabel Km 41 –Ananás-Tocantins (TO)
04335328000110
29 escravos
Criação de bovinos para corte

Haroldo Luiz de Barros ( proprietário)
Fazenda Novo Horizonte
Povoado do Cajuapara, Itinga do Maranhão/MA-Itinga do Maranhão-Maranhão (MA)
14296527649
10 escravos

Haroldo Vieira Passarinho ( proprietário)
Agropecuária Maciel II
Tucumã-Pará (PA)
09065695249
152 escravos
Criação de bovinos para corte

Iakov Kalugin ( proprietário)
Fazenda São Simeão
Loteamento Santa Catarina, Lote 64 - Zona Rural-Campos Lindos-Tocantins (TO)
22184856991
20 escravos
Cultivo de soja

Indústria Agro Florestal Heyse Ltda ( proprietário)
Fazenda Campo Grande
Zona Rural de Rio Negrinho/SC-Rio Negrinho-Santa Catarina (SC)
00730726000180
19 escravos
Colheita de pinus / Fabricação de móveis

Indústria e Comércio de Ferro Gusa União Ltda (COFERGUSA) ( proprietário)
Fazenda Campo Largo do Rio Grande I
Zona Rural – Tanguá -Cotegipe Bahia (BA)
16557266000170
3 escravos
Produção de carvão vegetal

Itamar Ribeiro da Silva ( proprietário)
Fazenda Mata Azul
Zona Rural de Confresa/MT-Confresa-Mato Grosso (MT)
12860921168
10 escravos

Itamarati Indústria de Compensados Ltda ( proprietário)
Zona Rural de Tunas do Paraná – PR-Tunas do Paraná Paraná (PR)
00149821000356
82 escravos

Itapicuru Agro Industrial S/A ( proprietário)
Fazenda Terra Nova
Estrada da Cajazeira km 18, Codó/MA-Codó-Maranhão (MA)
10319846000142
49 escravos
Produção de cimento

Itasider Usina Siderúrgica Itaminas S/A ( proprietário)
Fazenda Tayná – Carvoaria Menegueli -Zona Rural de Sucupira/TO –Sucupira-Tocantins (TO)
16852451000278
36 escravos
Produção de carvão / Siderurgia

Ivaldir Antônio Torres ( proprietário)
Fazenda Alto Alegre
End.: Av. J.K. de Oliveira, 1366 – Cassilândia(MS)-Cassilândia-Mato Grosso do Sul (MS)
14006049153
1 escravos
Produção de carvão vegetal

Jairo Carlos Borges ( proprietário)
Fazenda Ouro Preto
Vicinal Tuerê, Km 32-Novo Repartimento-Pará (PA)
00355275520
18 escravos
Criação de bovinos para corte

Jesus José Ribeiro ( proprietário)
Fazenda Minas Gerais II
Zona Rural -Presidente Kennedy-Tocantins (TO)
18828213604
4 escravos
Criação de bovinos para corte

João Batista de Jesus Ribeiro ( proprietário)
Fazenda Ouro Verde
Zona Rural –Piçarra-Pará (PA)
11747145149
35 escravos
Criação de bovinos, cultivo de soja, algodão, café, cana-de-açúcar e produção de carvão vegetal

João Batista de Sousa Lima ( proprietário)
Fazenda Santa Maria
Sapucaia – Amarante do Maranhão (MA).End.: Rua São Sebastião, 1242 – Vila Nova – Imperatriz (MA)-Amarante do Maranhão-Maranhão (MA)
06223214391
18 escravos
Criação de bovinos

João Batista Lopes (proprietário)
Fazenda Serra Bonita
Zona Rural –Xambioá-Tocantins (TO)
21933332115
9 escravos
Criação de bovinos para corte

José Rodrigues Alves (proprietário)
Fazenda São Lourenço
Zona Rural -Santa Maria das Barreiras-Pará (PA)
02684950172 / 500047415788
20 escravos
Criação de bovinos para corte

José Silva Barros (proprietário)
Fazenda Vale do Rio Fresco
Zona Rural-Cumaru do Norte-Pará (PA)
09533958200
261 escravos
Criação de bovinos e inseminação artificial

Juliano Heringer Branco (proprietário)
Fazenda Herança
São Domingos do Capim-Pará (PA)
95896430353
6 escravos
Extração de madeira

Laminados e Compensados Santa Catarina Ltda (proprietário)
Fazenda Combrão
Rodovia PR – Guarapuava x Pinhão – Guarapuava-PR-Guarapuava-Paraná (PR)
02.286.932/0001-78
13 escravos

Leandro Volter Laurindo de Castilhos (proprietário)
Fazenda Planalto
Rod. BA 459, km 11 – Anel da Soja – Barreiras – BA-Barreiras-Bahia (BA)
02169890947
156 escravos

Leoni Lavagnoli (proprietário)
Fazendas Paraíso e Colatina
Rodovia TO 230, km 05, margem direita – Arapoema/TO Arapoema-Tocantins (TO)
47880384715
53 escravos
Criação de bovinos

Lívio José Andrighetti (proprietário)
Fazenda Java Zona Rural
Campo Novo dos Parecis-Mato Grosso (MT)
14282151072
14 escravos

Lívio José Andrighetti (proprietário)
Fazenda Tucano
Zona Rural -Campo Novo dos Parecis-Mato Grosso (MT)
14282151072
13 escravos

Lúdio Garcia de Freitas (proprietário)
Fazenda Pedra Branca
Chapadão do Sul (MS).End.: Rua Filinto Luiz Ottoni, 20 – Água Clara (MS)-Chapadão do Sul-Mato Grosso do Sul (MS)
32183682191
7 escravos
Produção de carvão vegetal

Luis Otato Neto (proprietário)
Fazenda Mococa
Loteamento Gavião, Gleba Mãe Maria, Bom Jesus do Tocantins/TO -Bom Jesus do Tocantins -Tocantins (TO)
21500916587
10 escravos

Luiz Carlos Berti (proprietário)
Fazenda Tainha
Tainhas – São Francisco de Paula(RS). End.: Cx. Postal 2507 – Ana Rech – Caxias do Sul(RS)-São Francisco de Paula-Rio Grande do Sul (RS)
40143317091
35 escravos
Cultivo de batata, feijão e milho

Luiz Roberto da Silva (proprietário)
Fazenda Diamantino
Rod. GO 194 – Portelândia (GO).End.: Quarta Avenida, 63 – Mineiros (GO)-Portelândia-Goiás (GO)
27157695120
5 escravos
Criação de bovinos para corte e produção de carvão vegetal

M. José Carvalho ME (proprietário)
M. José Carvalho ME
Furo dos Pardos S/N-Afuá-Pará (PA)
15749955000113 / 04432053291
19 escravos
Coleta de palmito

Márcio Pedro de Souza (proprietário)
Fazenda Três Pilões
Zona Rural de Mineiros/GO-Mineiros-Goiás (GO)
01288873115
4 escravos

Márcio Peixoto Valadão (proprietário)
Fazenda Açaí
Rod. TO 382, km 72 à direita, Garimpinho- Araguaina (TO).End.: Rua Sadoc Correa, 850 – B. Senador – Araguaina (TO)-Araguaína-Tocantins (TO)
15075079172
6 escravos
Criação de bovinos para corte

Marco Antônio Mattana Sebben (proprietário)
Fazenda Mattana
Linha Auto Juruena – Zona Rural de Campos de Júlio/MT-Campos de Júlio-Mato Grosso (MT)
00113121148
36 escravos
Cultivo de soja

Marco Aurélio Andrade Barbosa (proprietário)
Fazenda Bacuri
Axixá do Tocantins (TO). End.: Pça. Rui Barbosa, 200 – sala 906 – Uberaba (MG) Axixá do Tocantins-Tocantins (TO)
18214363691
40 escravos
Criação de bovinos para corte

Marco Túlio Andrade Barbosa (proprietário)
Fazenda Sertaneja
Ananás(TO) End.: Pça Rui Barbosa, 300, sala 906 – Uberaba (MG)-Ananás-Tocantins (TO)
34085092634
32 escravos
Criação de bovinos para corte

Marcos Antônio Eleutério Neto (proprietário)
Fazenda Garupa
Estrada da União, Gleba Xincrim, ZonaRural – CEP: 68533-000 ou Rua José Soares, 380,Jacundá/PA – CEP: 68590-000-Água Azul do Norte-Pará (PA)
06761682134
15 escravos
Criação de bovinos para corte

Maria Castro de Souza Araújo (proprietário)
Fazenda Pantanal
Estrada Velha de Axixá à Transamazônica, km 05, margem esquerda – Axixá do Tocantins/TO-Axixá do Tocantins-Tocantins (TO)
28037170187
5 escravos

Maria dos Anjos Alchaar Costa (proprietário)
Fazenda San Maria
Rod. BR 010, km 1700 – Imperatriz(MA).End.: R. Mário Andreaza, 201-Três Poderes – Imperatriz(MA) Imperatriz-Maranhão (MA)
48771597387
13 escravos
Criação de bovinos para corte

Maria José Carrijo Carvalho (proprietário)
Fazenda Morada
Zona Rural de Mineiros/GO-Mineiros-Goiás (GO)
91038839149
3 escravos

Maria José das Neves (proprietário)
Fazenda Araguaia
Rodovia TO 382, Km 70 – Zona Rural-Araguaína-Tocantins (TO)
71674861168
32 escravos
Criação de bovinos para corte

Marta Alves de Rezende (proprietário)
Fazenda Cangalha
Loteamento 73, Sororoca, Centro dos Borges, km 06, margem esquerda, Riachinho/TO-Riachinho-Tocantins (TO)
38239922104
20 escravos

Mauro Rossati Fazenda Mauro Rossati (proprietário)
Localidade Três Lagoas ou Rua PedroÁlvares Cabral, Jacu – CEP: 65930-000-Açailândia-Maranhão (MA)
23916745387
19 escravos
Criação de bovinos para corte

Max Neves Cangussu (proprietário)
Fazenda Cangussu
Zona Rural – CEP: 65380-000-Bom Jardim-Maranhão (MA)
09621768772
19 escravos
Criação de bovinos para corte

Miguel do Ó de Andrade (proprietário)
Fazenda Pindaré / Ouro Preto
Zona Rural- Açailândia-Maranhão (MA)
01070598860
14 escravos
Criação de bovinos para corte

Miguel do Ó de Andrade (proprietário)
Fazenda São Francisco
BR 222, km 36 – Açailândia (MA). End.: Rua Dr. Gervásio, 705 – Açailândia (MA)-Açailândia-Maranhão (MA)
01070598860
6 escravos
Criação de bovinos

Milton Ribeiro de Oliveira (proprietário)
Fazenda Sossego
Zona Rural-Canaã dos Carajás-Pará (PA)
33146276100
24 escravos
Criação de bovinos para corte e cultivo de banana

Modesto Pereira Prates (proprietário)
Fazenda Reunidas
Rod. BR 222, km 86 - Vila Nova dos Martírios(MA).End.: R. Gonçalves Dias, 441 – Rondon do Pará(PA)-Vila Nova dos Martírios-Maranhão (MA)
72158018887
4 escravos
Criação de bovinos para corte

Moreira Osvando (proprietário)
Fazenda Califórnia
Zona Rural de São Miguel do Araguaia/GO-São Miguel do Araguaia-Goiás (GO)
04474317149
19 escravos

Móveis Rueckl Ltda (proprietário)
Fazenda Campo Grande
Rio Negrinho Santa Catarina (SC)
85907012000157
1 escravo
Colheita de pinus / Fabricação de móveis

Nyedja Rejane Tavares Lima (proprietário)
Fazenda Thâmia
BR 222, km 47 Mata Sede –Santa Luzia (MA)-Santa Luzia-Maranhão (MA)
01403627703
30 escravos
Criação de bovinos para corte

Odilon Ferreira Garcia / Carlos Ferreira Garcia (proprietário)
Fazenda Buriti
Rod. GO 338, km 07 – Pirenópolis (GO). End.:. BR 153, km 5,5- GP 3, boxes 02- CEASA-Goiânia(GO)-Pirenópolis Goiás (GO)
08775958104 / 0260660710
162 escravos
Cultivo de tomate

Oilon Jorge da Costa (proprietário)
Fazenda Santa Antônia – Lotes 154 a 158
Lotes 154 a 158 – Garimpinho – Araguaina (TO). End.: Av. Ruidelmar, 1176 – Colinas (TO)-Araguaina -Tocantins (TO)
07674040178
2 escravos
Criação de bovinos para corte

Osvaldo Borges (proprietário)
Fazenda Três Irmãos
Zona Rural de Formoso/GO-Formoso-Goiás (GO)
14746239134
5 escravos

Paulo Roberto Cunha / Ideal Severino da Cruz (proprietário)
Fazenda Rio do Peixe
End.: R. São Sebastião-Ed. Aracoara- Apto. 100-Rio Verde(GO) / Av. Central, 300 – Santa Terezinha de Goiás (GO)-Santa Terezinha de Goiás-Goiás (GO)
01404377115 / 0531168310
2 escravos
Criação de bovinos para corte e produção de carvão vegetal

Pecuária Rio Largo Ltda (proprietário).
Fazenda Rio Dourado
Margem direita do Rio Fresco – Zona Rural – CEP: 68398-000-Cumaru do Norte-Pará (PA)
08156226000511
54 escravos
Criação de bovinos

Raimundo Everardo Mendes Vasconcelos (proprietário)
Fazenda Soever
Rodovia CE – 040, km 55 – Beberibe/CE-Beberibe-Ceará (CE)
04163605304
40 escravos
Cultivo de cana-de-açúcar

Raimundo Pereira Nunes (proprietário)
Fazenda Dourado
Zona Rural-Vitória do Xingu-0Pará (PA)
03923541104
10 escravos
Criação de bovinos para corte

Reginaldo Freire Leite (proprietário)
Fazenda Boa Vista
Zona Rural do Município ou Rua DiogoFeijó, 1915 – Bairro Estação – Franca/SP – CEP: 14405-212 Claraval-Minas Gerais (MG)
02839731886
24 escravos
Cultivo de café

Renato Bernardes Filgueiras (proprietário)
Fazenda Santa Eulália
Tapurah (MT) End.: Av. Romualdo Allievi, 1027 – Tapurah (MT)-Tapurah-Mato Grosso (MT)
04068696691
10 escravos
Criação de bovinos para corte

René Moreira de Souza (proprietário)
Fazenda Trairão
Bannach-Pará (PA)
31934706191
17 escravos

Rezil Extração, Comércio e Exportação Ltda (proprietário)
Estação Experimental de Águas de Santa Bárbara
Instituto Florestal –Iaras-São Paulo (SP)
03896711000184
76 escravos
Extração de resina de pinus

Ricardo Tavares de Andrade (proprietário)
Distrito Irrigado do Rio Açu
Setor 5, Lotes 44, 45 e 49 – Zona Rural-Alto do Rodrigues-Rio Grande do Norte (RN)
35079649453
29 escravos
Cultivo de melão, banana, melancia, maracujá e feijão

Roberto Demario Caldas (proprietário)
Fazenda São Joaquim / Mequéns
Zona Rural -Pimenteiras do Oeste Rondônia (RO)
27656608915
219 escravos
Criação de bovinos

Roberto do Carmo Trevisani / Bonifácio Francisco Ramão (proprietário)
Fazenda Jardim
Novo Jardim (TO) / End.:Rua Padre Albuquerque, 479 – Itapetininga (SP)-Novo Jardim-Tocantins (TO)
75168758800 / 0412588692
11 escravos
Criação de bovinos para corte e produção de carvão vegetal

Roberto Gonçalves da Silva (proprietário)
Fazenda Conquista
BR 304, km 370-Santa Rita Araguaia(GO). End.: R .Narciso Roman, 62-44-Setor São José – Auriflama(SP) Santa Rita do Araguaia-Goiás (GO)
[05827473847
8 escravos
Criação de bovinos para corte e produção de carvão vegetal

Romar Divino Montes (proprietário)
Fazenda Vale do Paraíso II
Zona Rural – CEP: 68523-000-Curionópolis-Pará (PA)
24208493100
15 escravos
Criação de bovinos para corte

Ronnie Petterson Moreira de Melo (proprietário)
Fazenda Vitórioa/Carvoaria do Ronnie Petterson(Brejão)
Almas-Tocantins (TO)
65999428149
2 escravos
Produção de carvão

Rosenval Alves dos Santos (proprietário)
Fazenda Rio Tigre
Zona Rural -Santana do Araguaia-Pará (PA)
00453595120
78 escravos
Criação de bovinos para corte

Rui Carlos Dias Alves da Silva (proprietário)
Fazenda Agranor/Sanganhá
Codó-Maranhão (MA)
05038693415
52
Criação de bovinos para corte

Sandra Vilela de Freitas Oliveira (proprietário)
Fazenda Nossa Senhora Aparecida
Estrada Boa Esperança à Santo Antônio, Km32 – Zona Rural - CEP: 78888-000-Nova Ubiratã-Mato Grosso (MT)
40556514149
14 escravos
Criação de bovinos para corte e exploração de seringais

Sebastião Neves de Almeida (proprietário)
Fazenda 05 Estrelas
Gleba Nhandú, Estrada do Aragão – 12 Km de Mundo Novo/MT-Novo Mundo-Mato Grosso (MT)
03142736115
126 escravos
Criação de bovinos para corte e aluguel de pastos a terceiros

Sérgio Marcos Santos de Assis (proprietário)
Fazenda Boa Vista
Zona Rural - Córrego Novo-Açailandia-Maranhão (MA)
40213153300
30 escravos
Criação de bovinos

Sérgio Marcos Santos de Assis (proprietário)
Fazenda Boa Sorte
Rod. BR 010, km 04 – Açailândia (MA).End.: Av. Tácito Caldas, 252 – Açailândia (MA)-Açailândia-Maranhão (MA)
40213153300
2 escravos
Criação de bovinos

Sérgio Noel de Mello Martins (proprietário)
Fazenda Santana
Zona Rural de Santa Rita do Araguaia/GO-Santa Rita do Araguaia-Goiás (GO)
02829851820
5 escravos

Siderúrgica do Maranhão S. A. (SIMASA) (proprietário)
Siderúrgica do Maranhão S. A. (SIMASA)
Zona rural de Brasilândia (TO)-Brasilândia-Tocantins (TO)
10426518000145
12 escravos

Siderúrgica do Maranhão S. A. (SIMASA) (proprietário)
Siderúrgica do Maranhão S. A. (SIMASA)
Estrada dos Americanos, Km 45 – Zona Rural-Dom Eliseu-Pará (PA)
10426518000145
45
Produção de carvão vegetal

Sílvio Zulli (proprietário)
Fazenda Olho D´Água
Estrada Coenge, km 16, Zona Rula – Poconé-Poconé-Mato Grosso (MT)
07940246968
318 escravos
Cultivo de cana-de-açúcar

Sílvio Zulli (proprietário)
Fazenda Olho D´Água
Estrada Coenge, km 16, Zona Rula – Poconé-Poconé-Mato Grosso (MT)
07940246968
22 escravos
Cultivo de cana-de-açúcar

TOBASA – Bioindustrial de Babaçu S. A. (proprietário)
TOBASA – Bioindustrial de Babaçu S. A.
Tocantins (TO)
0

Valdete Soares Castro de Oliveira (proprietário)
Fazenda Nova Esmeralda
BR 222, km 78 – Novo Bacabal – Açailândia(MA).End.: Av. Bernardo Sayão, 973 – Açailândia (MA)-Açailândia-Maranhão (MA)
52392139334
10 escravos
Criação de bovinos para corte

Valfredo Macedo da Silva (proprietário)
Fazenda Santa Clara
Estrada de Itacaiunas, Km 56 – Zona Rural – CEP: 68500-000 ou Rua Jatobá, Qd. 03, Lt. 12 – Chácara da Lua – Parauapebas/PA – CEP: 68515-000-Novo Repartimento-Pará (PA)
17281598300
41 escravos
Criação de bovinos para corte

Versátil Construção e Serviços Ltda (proprietário)
Versátil Construção e Serviços Ltda
Rodovia PA–125 , Bairro Industrial Paragominas-Pará (PA)
02938040000104
21 escravos
Criação de bovinos para corte e cultivo de milho e arroz

Vilma Ferreira Rodrigues Martins (proprietário)
Fazenda Salto Diamantino
Zona Rural de Portelândia/GO-Portelândia-Goiás (GO)
53023714134
2 escravos

Vilson de Araújo Fontes (proprietário)
Fazenda Cabana da Serra
Zona Rural – Morcego -Santa Luzia-Maranhão (MA)
02164957504
7 escravos
Criação de bovinos para corte

Vital Ferreira da Costa (proprietário)
Fazenda Brejo das Araras
João Lisboa(MA). End.: Rua Martins de Sousa, 280 – Morada do Vale – Governador Valadares (MG) João Lisboa-Maranhão (MA)
07006594634
5 escravos
Criação de bovinos para corte

Vitalmiro Bastos de Moura / Vander Paixão Bastos de Moura (proprietário)
Fazenda Rio Verde
Zona Rural-Anapu-Pará (PA)
37077945200 / 64183785200
20 escravos
Criação de bovinos para corte

Wagner Furiati Nabarrete / Olinda Alves da Silva (proprietário)
Fazenda Poção Bonito
Rod. Ponte Alta/Taipas, km 40 – Ponte Alta do Bom Jesus (TO). END: R. Itaguaçu, 175-V. Vivaldi-São Bernardo do Campo(SP) / Rua Dom Pedro II, 18 – Taguatinga (TO) Ponte Alta do Bom Jesus Tocantins (TO)
14028568811 / 1182781888
3 escravos
Criação de bovinos para corte e produção de carvão vegetal

Walderez Fernando Resende Barbosa (proprietário)
Fazenda Jardim
Fazenda Jardim, Zona Rural de Arapoema-TO-Arapoema-Tocantins (TO)
039.609.516-04
2 escravos

Waldir Ramos Fonseca (Antiga Plantel) (proprietário)
São Félix do Xingu-Pará (PA)
18823149649
11 escravos

Wilson Duarte de Oliveira (proprietário)
Fazenda São Judas Tadeu
Rod. TO 050, Silvanópolis (TO)-Silvanópolis-Tocantins (TO)
11766484115
7 escravos
Criação de bovinos para corte
Wilson Ferreira da Rocha (proprietário)
Fazenda California
Rod. PA 150 - KM 142 - Zona Rural-Goianésia-Pará (PA)
45126313720
26 escravos
Criação de bovinos e produção de carvão vegetal

Leiam essa reportagem sobre trabalho escravo no Pará:

20/02/2008 - 13:58 - Trabalhador escravo é torturado com ferro quente no Pará

Fiscalização encontrou 35 pessoas em situação análoga à escravidão em área de fazendeiro reincidente no crime. Denúncia partiu de trabalhador que diz ter sido marcado com ferro quente quando reclamou de salários atrasados

Por Iberê Thenório

Mais de sessenta cicatrizes recentes de ferro quente marcam o trabalhador de cerca de 30 anos que denunciou trabalho escravo em uma fazenda de Paragominas, no Leste do Pará. De acordo com seu relato, foi torturado pelo patrão e mais dois capangas quando reclamou das más condições de alimentação e do salário atrasado. Fugiu da fazenda no início de janeiro e, depois de dezenas de quilômetros a pé e de muitas caronas, conseguiu contar sua história à Superintendência do Trabalho e Emprego (SRTE) do Pará.

Na última terça-feira, a fiscalização rural da SRTE esteve na fazenda denunciada, e comprovou parte das informações passadas pelo trabalhador. Foram encontradas 35 pessoas em situação análoga à escravidão, que dormiam em um curral abandonado, junto com esterco de boi, e eram alimentadas com restos de carne: pulmões e tetas de vaca.

A propriedade, que fica a 75km de Paragominas, chama-se Bonsucesso e pertence a Gilberto Andrade. O fazendeiro já está na Lista Suja do trabalho escravo por manter 18 pessoas em condições semelhantes no município de Centro Novo do Maranhão (MA). Essa lista, publicada desde 2003 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), traz uma relação de pessoas e empresas flagradas cometendo esse tipo de crime.

Fezes e roupas
"Fezes de animais estavam misturadas com roupas. Nesse período de chuvas ainda é muito pior, pois se mistura a água com esterco. Além do cheiro horrível, há problemas infecto-contagiosos. O curral não servia mais ao gado, mas servia aos empregados.", relata o auditor fiscal Raimundo Barbosa da Silva, que liderou a operação na Bonsucesso.

De acordo com o auditor, as provas recolhidas na fazenda são coerentes com o relato de tortura feito pelo trabalhador fugitivo, cujo nome permanece em sigilo. Os trabalhadores resgatados confirmam que ele deixou o alojamento para ir reclamar dos salários e nunca mais apareceu. Além disso, informam que nessa época não havia cicatrizes em seu corpo.

Nenhum dos 35 libertados em Paragominas tinha carteira assinada. A maior parte deles havia chegado em dezembro para fazer a limpeza do pasto para o gado, mas ainda não havia recebido salário. Em uma cantina mantida pela fazenda, eram vendidos fumo, sabonetes e equipamentos de proteção individual que, pela lei, devem ser fornecidos gratuitamente pelo empregador. Todo o gasto dos trabalhadores estava anotado em um caderno.

"Como não havia pagamento de salário, ainda não havia desconto [no salário]. Mas, pela nossa experiência, sabemos que essas anotações seriam usadas para cobrar do trabalhador", explica Raimundo Barbosa.

A rescisão do contrato com os peões custou R$ 45 mil a Gilberto Andrade. De acordo com o procurador Ministério Público do Trabalho (MPT) Francisco Cruz, que acompanhou a fiscalização, o órgão ajuizará uma ação civil pública pedindo uma indenização por danos morais coletivos. Além disso, o fazendeiro também poderá responder na Justiça comum por outros crimes, caso seja comprovado que participou da tortura ao trabalhador denunciante.

A Repórter Brasil tentou localizar o fazendeiro para comentar o caso, mas ele não foi encontrado até o fechamento desta matéria.

fonte: Repórter Brasil